<\/p>\n

<\/div>\n

Bom dia Grupo! <\/p>\n

No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas d\u00e9cadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 574.706\/PR, que tratava sobre a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS, decidindo, ent\u00e3o, que o valor do ICMS destacado na nota fiscal n\u00e3o deve integrar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o comp\u00f5e o faturamento da empresa.<\/p>\n

Entendeu a Corte que \u201co valor arrecadado a t\u00edtulo de ICMS n\u00e3o se incorpora ao patrim\u00f4nio do contribuinte e, dessa forma, n\u00e3o pode integrar a base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o destinadas ao financiamento da seguridade social\u201d, trazendo assim, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes. A decis\u00e3o representa vit\u00f3ria dos contribuintes.<\/p>\n

Apesar desse julgamento a Secretaria da Receita Federal continua impondo o recolhimento do PIS e da COFINS sem exclus\u00e3o do ICMS, exigindo dos contribuintes valores que o STF j\u00e1 afirmou serem indevidos. Essa realidade evidencia a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais por parte das empresas interessadas para exercer o direito de recolher o tributo em conformidade com os preceitos constitucionais, na linha do que decidido pelo STF.<\/p>\n

<\/p>\n

Agora vem a pergunta, algu\u00e9m j\u00e1 fez esse setup no RI? Qual \u00e9 a melhor forma para se fazer?<\/p>\n

Eu at\u00e9 consegui fazer em A\u00e7\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o, mas como a al\u00edquota de ICMS v\u00e1ria por estado, eu vou ter que criar v\u00e1rias Utiliza\u00e7\u00f5es Fiscais para poder amarrar a al\u00edquota de ICMS. Um outro problema que encontrei em fazer este setup pela A\u00e7\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o amarrando a utiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 que as Utiliza\u00e7\u00f5es fiscais est\u00e3o amarradas aos itens.<\/p>\n

<\/p>\n

Se algu\u00e9m puder me dar uma ideia, eu agrade\u00e7o.<\/p>\n

<\/p>\n

Abs, <\/p>\n

— <\/p>\n

____________________________________
Anderson Marques
Oracle Functional Consultant
+55(21)98204-1899
Skype: amlopesc<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

<\/p>\n\n\n\n

$\"\"$ <\/a><\/td>\n

Livre de v\u00edrus. www.avast.com<\/a>. <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<\/a><\/div>\n<\/p><\/div>\n

<\/HTML><\/HTML><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"